O fato sobre faculdade de direito São Paulo Que ninguém está sugerindo

12 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito à defesa té especialmentecnica: defensor Defensor - questões terminológicas: Defensor constituído ou procurador Defensor dativo: público ou privado Defensor ad hoc Finalidade: assegurar a paridade de armas Defensor não tem dever por imparcialidade Não há obrigatoriedade por sempre pedir absolviçãeste

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12 5. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA Problema específico Derivado do efeito para coautor ou partícipe Coautor ou partícipe de que nãeste foi Parcela pelo primeiro processo Sentença condenatória do coautor em processo anterior: Não Pode vir a ser prejudicado: possui direito do defesa pelo moderno processo Sentença absolutória por coautor em processo anterior Se este fundamento for comum (p.

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oitoº Este presente Argumento do normas só Têm a possibilidade de ser alterado mediante voto da maioria absoluta Destes membros do Núcleo Docente Estruturante. Art. 9º Compete ao Núcleo Docente Estruturante dirimir dúvidas referentes à interpretaçãeste dessas normas, bem tais como suprir suas lacunas, expedindo os atos complementares que se fizerem necessários.

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